Resolução do Conselho do Governo N.º 187/2005, de 2 de Dezembro
"Autoriza a adjudicação, por ajuste directo, da elaboração dos ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 188/2005, de 2 de Dezembro
"Apoia o Sporting Club da Horta no projecto de desenvolvimento ..."

Portaria N.º 81/2005, de 2 de Dezembro
"Aplica o disposto na Portaria n.º 1146/2005, de 8 de Novembro..."

Portaria N.º 84/2005, de 2 de Dezembro
"Altera a Portaria nº 50/2001, de 19 de Julho, que estabelece o..."